Se alguma vez vender o carro e o comprador não mudar o nome do proprietário, pode vir a receber contas e multas com as quais não tem nada a ver, mas que terá de pagar porque continua registado que o carro lhe pertence
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O comprador possui até 60 dias para fazer a transferência de titularidade do registo do automóvel, devendo para o efeito registar o nome no Registo de Propriedade Automóvel.
Contudo, muitas pessoas saltam esse passo por se esquecerem, por não lhes dar jeito pagar o valor da transferência ou mesmo porque preferem circular com o carro em nome de outra pessoa para evitar responsabilidades.
Felizmente, dá para transferir o veículo de forma unilateral para o nome da pessoa que o comprou, sem que esta consinta, desde que te faças acompanhar do documento de venda conhecido por “Declaração de Compra e Venda”.
Se não tiver a documentação necessária, como por exemplo a morada do comprador, o decreto que permite que a transferência de propriedade seja feita apenas pelo atual proprietário também salvaguarda que “o pedido de averbamento no Registo de Propriedade Automóvel pode ainda ter por base declaração prestada pelo vendedor, em que se indique o maior número possível de elementos”. Deste decreto estão excluídos os stands de automóveis, que não podem fazer a transferência de titularidade por esta via.
Se a conservatória se negar a fazer o registo por considerar que os dados existentes são insuficientes, o que não acontece regularmente, o titular pode e deve solicitar às autoridades que apreendam o veículo.
Caso tudo corra normalmente, é dever da conservatória notificar o novo proprietário do carro, que também possui o direito de se opor à transferência de titularidade, sem se opor à notificação, e aí o carro passa a deixar de ser sua propriedade e volta a ser de quem o vendeu, tal como todas as despesas como multas de trânsito, portagens, IUC, etc.
A solicitação de averbamento no Registo de Propriedade Automóvel custa 75€ e também pode ser feita via online, por onde poderá usufruir de um desconto de 15%.
Apesar de tudo, o melhor é sempre prevenir, e se quiser vender o carro a alguém e a pessoa disser que não lhe dá muito jeito mudar o nome por enquanto, por muito que lhe custe não deve fazer negócio.
Uma pessoa que pretenda comprar um carro sabe que tem de fazer o registo em seu nome, e se não demonstrar interesse em fazê-lo pode muito bem significar que tem outras intenções, uma vez que o registo não interfere em nada com o funcionamento do carro.
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