Sabia que milhares de multas podem ser inválidas devido às margens de erro dos radares?

Margens de erro nos radares resultam em anulação de multas. Sabia que milhares de multas podem ser inválidas devido às margens de erro dos radares?

Quem o diz é o último relatório da AEA – Associação Europeia de Automobilistas. Esse relatório  assinala cinco sentenças judiciais que vieram a dar razão a motoristas que tinham sido multados por excesso de velocidade, por, alegadamente, os radares que emitiram as multas não tiveram em conta as margens de erro, previstas na Lei. Esta é uma situação que já aconteceu mais de 2 milhões de vezes, segundo a AEA.

Uma das formas mais eficazes para controlar o excesso de velocidade dos infratores é através da utilização de diferentes tipos de radares. Desde os que são capazes de controlar a velocidade, até aos que calculam a média de velocidade entre dois pontos. A questão é que as sanções que resulta da ação destes radares podem vir a não ser válidas.

Na maioria das sentenças judiciais, em causa, o tribunal concordou com os condutores e reduziu até um terço as sanções que tinham sido, inicialmente, impostas. O resultado prático desta decisão foi que, todas as multas que tinham como pena uma coima no montante de 300 euros e perda de dois pontos na carta de condução, foram reduzidas para 100 euros e devolvidos os pontos anteriormente perdidos.

Na maioria dos casos, os infratores recebem a multa e decidem pagá-la de imediato e não reclamam estas sanções. Isto quer dizer que a maioria dos infratores não considera tirar vantagem, legal, do erro das margens que este tipo de radares pode apresentar.

Segundo a estimativa da AEA, desde Maio de 2010 foram aplicadas mais de 2 milhões de multas com sanções superiores às estabelecidas por lei. Isto significa na prática que o Estado terá recebido um montante total de quase 400 milhões de euros.

Declarações do Presidente da Associação, Mario Arnaldo

“Todas estas novas sentenças judiciais vêm reforçar ainda mais a denúncia que a nossa associação tem vindo a fazer há mais de 10 anos relativamente à ilegalidade de milhões de multas impostas por excesso de velocidade”, alertou o presidente da Associação, Mario Arnaldo, citado pelo ‘El Confidencial’.

Acrescentou ainda que, “O facto de os processos serem tão pequenos torna desnecessário que os cidadãos recorram ao tribunal para defender os seus direitos legítimos, numa espécie de ‘lotaria judicial’”.